Lei Geral de Proteção de Dados

1. Identificação da controladora

Esta política descreve como a Signau Sistemas Integrados em Gestão Náutica, inscrita no CNPJ sob o nº 46.372.708/0001-74, trata dados pessoais no âmbito de seus sites, sistemas e serviços de gestão náutica.

2. Bases legais

O tratamento de dados pessoais pela SIGNAU observa a legislação brasileira aplicável, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Em conformidade com o Marco Civil da Internet, preservamos a privacidade, a proteção dos dados pessoais e a segurança das informações dos usuários, adotando medidas técnicas e administrativas adequadas.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados para:

• prestação e melhoria dos serviços SIGNAU (ERP, cursos, rastreamento e demais produtos);
• comunicação comercial e suporte, quando autorizado ou necessário à execução contratual;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• segurança da informação, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos.

4. Dados tratados

Conforme a natureza do serviço, podemos tratar dados de identificação e contato (nome, e-mail, telefone), dados cadastrais empresariais, dados de navegação e logs técnicos, além de outras informações necessárias à operação contratada, sempre de forma proporcional à finalidade.

5. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação (quando cabível), informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, quando esta for a base legal utilizada.

6. Contato

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail contato@signau.cc.